O que é?
A classificação fiscal é um sistema de categorização de produtos que permite identificar e classificar mercadorias para fins fiscais, alfandegários e estatísticos e é um processo fundamental para o comércio internacional.
Para que serve?
Cada produto é tributado de forma diferente, de acordo com sua categoria e tipo, e a classificação correta é necessária para garantir que a carga tributária seja aplicada de forma justa e precisa. Além disso, a classificação fiscal é importante para a parametrização e controle de importações e exportações e auxilia nas parametrizações de determinados controles aduaneiros além de ser parâmetro para diversas estatísticas de comércio internacional.
No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias é realizada por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é um sistema de codificação internacional utilizado por diversos países integrantes do Bloco. Este código é necessário para definição de alguns dados importantes como:
Tributação da mercadoria
Definição dos atributos que serão necessários a DUIMP.
Aplicação ou não de políticas anti dumping
Parametrização para estatísticas do comércio internacional
Possibilidade de aplicação de regimes especiais
Possibilidade de aplicação ex-tarifário
Utilização de alguns benefícios tributários
Para realizar a classificação fiscal de mercadorias, é necessário conhecimento especializado e acesso às tabelas de códigos NCM, que são atualizadas constantemente para acompanhar as mudanças na legislação e nas especificações técnicas dos produtos. Por isso, é comum que as empresas que atuam no comércio internacional contem com o apoio de profissionais com grande especialização técnica ou consultorias especializadas para garantir a correta classificação fiscal de suas mercadorias.
Como podemos ajudar?
Nosso serviço compreende a análise do produto, tendo como base as características essenciais e principais, conforme a indicação da Tarifa Externa Comum (TEC) e das regras gerais do Sistema Harmonizado.
Nossa equipe conta com especialistas dedicados a realizar o serviço de tradução e classificação fiscal, enquadramento de benefícios fiscais, verificação de necessidade de licenciamento aos órgãos anuentes, bem como suporte técnico através de diligências a base do Cliente ou Unidades Fiscais.
Através da análise do NCM correto a ser utilizado, é possível também identificar as informações necessárias para o correto preenchimento de informações necessárias ao comércio de mercadorias, como o NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística) e os atributos do módulo de catálogo de produtos (DUIMP) que será implementado pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do comércio internacional.
Luis Muniz, Engenheiro Mecânico.